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gargolado por westnelson, em 12.01.13 às 19:16 link do gargol | | favorito

Não se pode permitir à custa do subterfúgio da criação de alguns postos de trabalho e outros argumentos, válidos ou não – não é isso que está em causa –, aprovar sem olhar a meios alguns empreendimentos – que têm o seu mérito e até lhes devemos tirar o chapéu por arriscar avultadas somas em tempo de crise profunda – cujo investimento é feito de modo menos claro, não pela actuação de quem investe, essa é no sentido de criar riqueza, trabalho, por tanto, mais valia para o concelho, mas pela actuação da própria entidade que devia fiscalizar toda a legalidade do processo tornando-o limpo e inatacável do ponto de vista da sua integração, não ultrapassando aquilo que está estabelecido na REN (carta da Reserva Ecológica Nacional – que ainda não foi aprovada por conveniência do actual executivo e assim continuar na ilegalidade e a tudo permitir), no PROT (Plano Regional do Ordenamento do Território), no PDM (Plano Director Municipal – que ainda não foi revisto no sentido de absorver o PROT e outras alterações há muito exigidas), o POOC (Plano do Ordenamento da Orla Costeira) e observado pela CCDR (Comissão Coordenadora para o Desenvolvimento Regional), no meio que o acolhe para que o próprio investimento não corra riscos futuros, para que ninguém sem excepção aponte a esses investimentos o que quer que seja e não os coloque em causa juntamente com os postos de trabalho. Por tudo isto, a ilegalidade passa a estar nas mãos da entidade tão zelosa do cumprimento do estabelecido nas leis para com os pequenos empresários, e comerciantes, em geral para com os pequenos investidores – onde estão a maioria dos postos de trabalho do concelho – a quem são passadas coimas no cumprimento das normas estabelecidas por pequenos deslizes que, muitas das vezes, em nada afecta a vida seja de quem for, mas que na maioria dos casos transtorna a vida desses empresários colocando muitas vezes em causa o próprio negócio e postos de trabalho inerentes. Sejamos zelosos então para com todos por igual, ou então, aqui já noutra esfera que não a local – mas sim regional e central –, acabe-se com tanta entidade reguladora, porventura, em excesso e cuja burocracia atrapalha em muito o desenvolvimento e que na maioria das vezes se atropelam umas às outras, tudo em nome do ambiente, do espaço a ocupar, disto e daquilo. Não pode valer tudo, nem para o bem nem para o mal – Haja bom senso, portanto. O engraçado no meio disto tudo é que ainda hajam municípios que agem fora da lei em muitas destas situações sem que nenhuma autoridade reguladora lhes consiga aplicar uma pena exemplar. É pena!

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